Fonte: Jornal Folha de Boa Vista - RR
Casal homosexual pede partilha de bens na Justiça de Roraima
.::Por Rebeca Lopes::.

Segunda-feira, 24 de novembro de 2003 - A união entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida legalmente no Brasil, mas são vários os casos tramitando na Justiça em busca de garantia de direitos. Em Roraima existe um pedido judicial requerendo o reconhecimento de união entre pessoas do mesmo sexo.

No processo, que tramita em segredo de justiça na Vara de Família do Fórum Sobral Pinto, as partes interessadas estão separadas, mas querem garantir todos os direitos, como os previdenciários, bem como a partilha dos bens conseguidos por esforço comum.

Por falta de dados estatísticos, não se pode garantir que esse é o primeiro processo que está tramitando no Estado sobre o assunto. A Vara de Família decidirá sobre sua competência e o direito pretendido pela parte. A informação que temos é que a apreciação deve demorar, em virtude da quantidade de processos tramitando para apenas dois juizes analisarem.

PIONEIRA - Existe uma decisão tramitada em julgado, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Uma das Câmaras Cível do TJRS concedeu a N.G., solteiro, 56 anos de idade, o direito de receber 75% do bom patrimônio (cinco imóveis e saldo bancário) deixado por H.O. , falecido em 1977.

A ação foi ajuizada em 20 de dezembro de 1997, no foro regional da Restinga, mas apenas esse ano saiu a decisão. A prova testemunhal colhida pelo juiz, comprovou que, N com 22 anos foi morar com H, e assim permaneceram durante mais de 30 anos.

A sentença reconheceu que mais do que uma sociedade de fato, tratou-se de uma sociedade de afeto, e que não se pode permitir mais fingir desconhecer a existência de uniões de pessoas do mesmo sexo, daí derivando efeitos jurídicos.

A interpretação do direito foi feita de modo amplo da Constituição Federal, especialmente o que trata os artigos 1°, 5° e 226. Entre as considerações estão a dignidade da pessoa humana, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e a união estável entre homem e mulher como entidade familiar.

RECURSOS - Com objetivo de anular outra decisão tomada pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, que já reconheceu pelo menos uma união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Ministério Público Estadual está interpondo recursos contrários às uniões estáveis junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal Federal.

-------------------------

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista - RR
Ação é um avanço, diz Associação
.::Por Rebeca Lopes::.

Segunda-feira, 24 de novembro de 2003 - Os representantes da Associação Roraimense pela Diversidade Sexual, que não conheciam a existência do processo requerendo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, dizem que a atitude demonstra um avanço no sentido das pessoas saírem em busca de seus direitos, e ainda mobilizar o judiciário quanto à questão.

A presidente da associação, Sandra dos Santos, e o vice-presidente, Sebastião Diniz Neto, disseram que uma das grandes lutas dos homossexuais, travestis, lésbicas e transexuais, é justamente buscar o reconhecimento na justiça de direitos que um casal de heterossexual tem, descartando o casamento como forma de direito.

"Queremos a garantia de direitos através do contrato chamado união de Parceria Civil Registrada (PCR)", explicaram. Sem esse reconhecimento, Sandra afirma que quem vive nessa situação fica a mercê do entendimento de juizes e advogados
.
"Nós esperamos que a justiça não os veja apenas como homossexuais, e sim como um casal que constituiu patrimônio e que precisa dividir", comentou Sandra.

Quanto a projetos, eles disseram que a PEC n° 139/95 (Proposta de Emenda à Constituição Federal), de autoria da ex-deputada federal e atual prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, está arquivada, e foi uma ação pioneira. A proposta sugeria a alteração dos artigos 3° e 7° da CF, como forma de proibir a discriminação por motivo de orientação sexual.

"Temos conhecimento de outro projeto, que está em análise, juntamente com o da Marta Suplicy, visando unifica-los", comentou Diniz. Por estar, em média, oito anos parado na Câmara dos Deputados, ele acredita que a demora está relacionada ao preconceito dos parlamentares e pressões de entidades contrárias.

Segundo Diniz, se até dezembro a comissão responsável pela análise e formulação do projeto de Parceria Civil Registrada não tiver dado a atenção devida, será convocado os 17 milhões de gays no Brasil, para participarem de uma marcha em frente ao Congresso Nacional.

Indagamos se eles sentem falta de visitar ou estar numa igreja, e eles disseram: "Sentimos, mas quando pensamos que as pessoas vão olhar pra gente como seres diferentes, então procuramos outros ambientes que respeitem nossas orientações, como por exemplo o Espiritismo, casas de Umbanda e Candomblé", explicaram.

FASE - Devido ao novo código civil, a documentação da associação está em andamento, visando se adequar às novas exigências. O objetivo principal da entidade é promover a cidadania das pessoas, principalmente de homossexuais, travestis, lésbicas e transexuais.

Seu vice-presidente disse ainda que a entidade foi incluída no projeto Somos, que trabalha a prevenção de DST/Aids (doenças sexualmente transmissíveis) em nível de Brasil, entre homens que fazem sexo com homens, chamados de HSH.

---------------------------

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista - RR
Igrejas são contra a união de pessoas do mesmo sexo
.::Por Rebeca Lopes::.

Segunda-feira, 24 de novembro de 2003 - A união entre pessoas do mesmo sexo é tida pelas igrejas evangélicas e a católica como uma transgressão à ordem natural, fundamentando-se que quando Deus criou o mundo fez o homem e a mulher para que pudessem crescer e obedecer ao princípio básico, o da procriação.

Devido aos fundamentos bíblicos, teológicos e naturais elas se posicionam veementemente contra esse tipo de relacionamento. Entretanto seus dirigentes deixam claro que a igreja ama os homossexuais, mas não aceita esse tipo de união como forma de casamento.

Para o bispo de Roraima, Dom Aparecido José Dias, o primeiro fundamento é o bíblico, já que Jesus Cristo só admitiu casamento entre o homem e mulher, não reconhecendo uma terceira espécie. O segundo é baseado nos padres da igreja, através da doutrina deixada pelos grandes teólogos que iniciaram o cristianismo.

"O terceiro é o magistério, o ensinamento da igreja através dos séculos. Ainda vem o argumento de lei natural. Uma das finalidades do casamento é procriar", disse Dom Aparecido, explicando que a igreja é contra o casamento e não às pessoas.

No entendimento do reverendo Jucelino Reis, da igreja do Evangelho Quadrangular, o reconhecimento da união pode prejudicar a sociedade, pois a família está sendo atingida de maneira considerada 'vergonhosa', podendo abalar as instituições religiosas.

"Aqueles que são cristãos e conhecem a palavra de Deus sabem que isso ai é reprovável. Pode-se fazer um contrato normalmente entre duas pessoas, para que futuramente ao se separarem, dividam os bens. Não precisa reconhecer. Há outras maneiras de conseguirem essa liberação para que possam constituir os bens e depois dividirem em partes iguais, conforme o contrato reger", defendeu o reverendo.
Enviado por JOSEAN REGO

Fizeram Comentários:

Sexta-feira, Novembro 21, 2003